Resolução da Diretoria Executiva nº 03/2015, de 18 de Dezembro de 2015

RESOLUÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA N.º 03/2015

 

A Diretoria Executiva do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (“CBMA”), no uso de suas atribuições estatutárias, com a finalidade de disciplinar o bom andamento dos procedimentos arbitrais perante o CBMA, e:

 

CONSIDERANDO que, a teor do art. 14, parágrafo oitavo, do Estatuto Social do CBMA (“Estatuto”), aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014, compete ao Presidente: (i) dirigir os trabalhos do CBMA, administrando e superintendendo as atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva; e (ii) propor normas complementares e procedimentais para a exata execução do Estatuto, Regulamentos e Atos Regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Não haverá expediente no CBMA no período de 21 de dezembro de 2015 (segunda-feira) a 03 de janeiro de 2016 (domingo).

 

Art. 2º. As atividades serão retomadas normalmente no dia 04 de janeiro de 2016 (segunda-feira).

 

Art. 3º. No período mencionado no art. 1º, os prazos das arbitragens em curso ficarão suspensos, voltando a fluir no dia da reabertura do expediente do CBMA, no dia 04 de janeiro de 2016 (segunda-feira).

 

Art. 4º. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente, observados o Estatuto e o Regulamento de Arbitragem do CBMA.

 

Art. 5º. A presente resolução entra em vigor nesta data.

 

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015.

 

 

Gustavo da Rocha Schmidt

Presidente        

 

Vilmar Luiz Graça Gonçalves

1º Vice-Presidente

 

Daniel Homem de Carvalho

2º Vice-Presidente

               

Gisela Gadelha Dantas

Vice-Presidente Jurídico

 

 

José Ismar Alves Tôrres

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro

 

 

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